Jaques Wagner quer criar o SIMPLES Municipal

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Projeto nasceu do encontro com diretorias da FecBahia e UPB

O Projeto de Lei que instituí o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, o SIMPLES Municipal, foi protocolado, no último dia 12 de abril, na mesa diretora do Senado Federal por indicação do senador da república, Jaques Wagner.      

“Este projeto nasceu de uma sugestão recebida por mim no encontro com representantes da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia, FecBahia, e da União dos Municípios da Bahia, UPB. Sou ciente da grande desigualdade existente entre os milhares de municípios brasileiros e, portanto, as alíquotas previdenciárias devem ser diferentes”, salientou Wagner.

Unir forças

Para o presidente da FecBahia, Wilson Cardoso, Prefeito de Andaraí e Presidente do Consórcio Chapada Forte, esta iniciativa permitirá que muitos municípios pequenos possam honrar seus compromissos, ampliando, com isso, os investimentos nas áreas de educação, saúde e agricultura familiar.

            “Para haver justiça social e tributaria é urgente que aja essa adequação. Em breve, muitos municípios baianos vão se tornar inadimplentes. Por isso unimos força com a UPB e temos no presidente, Zé Cocá, e no senador Jaques Wagner grandes parceiros nesta luta. Vamos fazer valer a força da nossa união”, destacou Wilson.

Diretrizes

No projeto, a alíquota de contribuição a cargo das prefeituras, destinada à Seguridade Social será devida de acordo com o PIB per capita dos municípios. Estes serão divididos em cinco grupos de igual tamanho, conforme lista a ser publicada pelo Ministério da Economia, adotando alíquota diferenciadas para cada região, oscilando entre 8 e 18%, diferente dos atuais 20%, pagos igualmente

Ainda segundo o senador, para que se tenha justiça tributária é preciso que “os municípios mais ricos paguem mais ao INSS, fazendo com que cada alíquota seja calculada de acordo com seu porte”, concluiu.

Também participaram do encontro citado por Wagner, o vice-presidente Institucional da FecBahia, Thiancle Araújo, presidente do Consórcio do Território do Recôncavo e prefeito do município de Castro Alves; o vice-presidente administrativo, José Sivaldo, presidente do Consórcio do Desenvolvimento Sustentável Bacia do Jacuípe e prefeito de Capim Grosso; e o Tesoureiro da instituição, Rogério Costa, presidente do Consórcio Portal do Sertão, Prefeito de Santo Estevão.

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